Inclusão & Cidadania
Mais informação menos preconceito.
Ações Legislativas
Conheça todas as leis que garantem os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil. A coletânea reúne legislações federais, estaduais e municipais que asseguram inclusão, acessibilidade, educação, saúde e proteção social.
Mantenha-se informado sobre seus direitos e compartilhe esse conhecimento. A informação é a principal ferramenta contra o preconceito.
Direitos e Deveres
Conheça os principais direitos garantidos por lei às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Educação Inclusiva
Direito a matrícula em escolas regulares com acompanhamento especializado.
Saúde e Terapias
Acesso a diagnóstico precoce, terapias multidisciplinares e medicamentos pelo SUS.
Transporte Gratuito
Gratuidade ou desconto no transporte público municipal e intermunicipal.
Mercado de Trabalho
Cotas em empresas e concursos públicos para pessoas com deficiência.
Moradia e Assistência
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas habitacionais prioritários.
Proteção Legal
Lei Berenice Piana e Estatuto da Pessoa com Deficiência garantem proteção integral.
Acessibilidade
Adaptações razoáveis em espaços públicos, escolas e ambientes de trabalho.
Diagnóstico Precoce
Direito a triagem e diagnóstico nos primeiros anos de vida pelo sistema público.
Canais de Denúncia
Se você presenciou ou sofreu alguma violação de direitos, utilize os canais abaixo.
Fale Conosco
Envie sua mensagem, dúvida ou sugestão. Estamos aqui para ajudar.